1.     Controlador dos Dados Pessoais

1.1.     Enel X Brasil S.A., com sede em Praça Leoni Ramos 1, 4º andar, bloco 2, CEP 24210-205, Niterói, RJ, CNPJ nº 08.317.250/0001-61 (“Controlador de Dados” ou “Enel X”), enquanto Controlador de Dados, tratará seus dados fornecidos através do site https://www.enelx.com/br/pt (“Site”), em conformidade com a legislação de privacidade e de proteção de dados pessoais aplicável, especialmente com a Lei 13.709/18, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), e em linha com o Regulamento da UE 2016/679 (GDPR), além desta política.

2.      Encarregado pela Proteção de Dados (DPO)

2.1.  A Enel X nomeou um Encarregado pela Proteção de Dados (DPO) que poderá ser contatado através do e-mail: dpoenel.br@enel.com.

3.      Dados Pessoais  e Métodos de Tratamento

3.1.     O Controlador de Dados irá trata os dados pessoais comunicados por você ou obtidos legalmente (“Dados Pessoais”). Em particular, os seguintes Dados Pessoais são tratados:

3.1.1.       Dados da área reservada: ao criar uma conta iremos pedir que você forneça alguns Dados Pessoais (como nome, sobrenome, endereço de e-mail, número de celular e código de usuário), necessários para completar o registro com sucesso e utilizar os serviços relacionados. O Controlador também permite que você acesse a área reservada através do aplicativo ou de credenciais fornecidas por uma rede social (o chamado “login social”), em especial utilizando identidades criadas no Facebook e Google+.

3.1.2.       Dados de pagamento: se você adquirir produtos ou serviços, dados de pagamento, incluindo detalhes de identificação, serão considerados Dados Pessoais e também tratados de acordo com a legislação vigente.

3.1.3.       Dados de contato: se você tem a intenção de tirar dúvidas com a Enel X escrevendo para os e-mails listados no Site, seu endereço de e-mail e o conteúdo da mensagem serão tratados. O tratamento destes Dados Pessoais é necessário para oferecer uma resposta à comunicação recebida. A disponibilização de dados adicionais será considerada absolutamente opcional.

3.1.4.       Dados de navegação: os sistemas de TI  e procedimentos de software utilizados para operar o Site, ou aqueles dedicados à operação e uso dos aplicativos disponibilizados pela Enel X, coletam- certos dados durante sua operação normal (como a data e horário de acesso, as páginas visitadas, o nome do provedor de internet e o endereço IP através do qual você acessa a internet, no endereço de internet de onde você se conectou ao nosso Site, etc), cuja transmissão está implícita no uso de protocolos de  comunicação web ou é útil ao melhor gerenciamento e otimização do sistema de transmissão de dados e e-mail.

3.1.5.   Dados coletados pelo Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC): todos os dados oferecidos durante as interações com a equipe do SAC da Enel X, incluindo gravações de telefonemas onde for dada sua autorização.

3.2.     Para os propósitos desta política, o tratamento de Dados Pessoais é previsto como qualquer operação ou conjunto de operações realizados com a ajuda de processos automatizados e aplicados aos Dados Pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

3.3.     Informamos que estes Dados Pessoais serão tratados manualmente e/ou com a ajuda de meios computadorizados e/ou automatizados.

3.4. Adicionalmente ao tratamento de seus dados pessoais quando do acesso às nossas plataformas e canais digitais, trataremos ainda seus dados pessoais em nossa relação como clientes e consumidores. Essas hipóteses, constam mais detalhadas no item 4.2 abaixo.

4.       Finalidade e Base Legal do Tratamento

4.1.     O Controlador irá tratar seus Dados Pessoais para atingir finalidades específicas e somente na presença de uma base legal específica (ou requisito para o tratamento) prevista pela legislação aplicável sobre privacidade e proteção de dados pessoais. Especificamente, o Controlador irá tratar seus Dados Pessoais somente quando uma ou mais das seguintes bases legais ocorrer:

- você autorizou, consentindo com o tratamento de forma livre,
específica, informada e inequívoca;

-  o tratamento é necessário para a Execução de um Contrato do qual você é uma parte ou para a execução de medidas pré-contratuais adotadas a seu pedido;

-  na presença de um interesse legítimo do Controlador;

-  caso haja uma obrigação legal ou regulatória de processar Dados
Pessoais;

- no exercício regular de direitos em processo judicial,
administrativo ou arbitral;

.

4.2. A tabela seguinte lista os propósitos para os quais seus Dados Pessoais são tratados pela Enel X e a base legal para tal tratamento.

4.3      A disponibilização de seus Dados

Pessoais é necessária em todos os casos onde o tratamento é executado com base em uma obrigação legal ou para executar um contrato do qual você é uma parte ou para a implementação de medidas pré-contratuais tomadas a seu pedido. Sua eventual recusa pode acarretar a impossibilidade da Enel X de prosseguir com o propósito para o qual os Dados Pessoais são coletados.

4.4.      A disponibilização de seus Dados Pessoais é voluntária para a busca de propósitos adicionais indicados na tabela. Sua não-autorização em relação a estes propósitos finais não terá consequências na conclusão do contrato. A natureza obrigatória ou opcional da disponibilização será especificada no momento da coleta.

5.      Acesso e Registro na área reservada via Mídias Sociais

5.1.   O acesso à área reservada é permitido através dos seguintes métodos:

a)      criando uma conta no Site;

b)     através do aplicativo;

c)      através do uso de credenciais fornecidas por uma rede social (o chamado “login social”), em especial as identidades criadas no Facebook, Twitter ou Google+.

5.2  Se você decidir acessar a área reservado utilizando as credenciais de uma rede social, a Enel X será obrigada a adquirir alguns de seus dados pessoais (Nome, Sobrenome, E-mail), de acordo com as autorizações que você deu à respectiva rede social. É sua obrigação, portanto, verificar as configurações previstas pela respectiva rede social  e ler com cuidado a respectiva política de privacidade, uma vez que elas poderiam autorizar a rede social a compartilhar seus dados pessoais com a Enel X, assim autorizando a Enel X a coletar informação incluindo contatos, amigos e outros Dados Pessoais. Em qualquer caso, a Enel X não irá adquirir os dados de registro que você usar.

5.3   A Enel X manterá o código de identificação associado à sua conta no serviço da respectiva rede social quando você o utilizar para acessar o Site da Enel X ou para compartilhar conteúdos hospedados pelo Site; ele será guardado pelo tempo necessário para oferecer os serviços requeridos.

5.4   Se você criar uma conta da Enel X ou utilizar os serviços do Site ao conectar-se através de um login social, a Enel X poderá utilizar a informação contida na conta de origem para completar o seu perfil no Site.  Você pode a qualquer momento atualizar ou modificar sua informação de perfil e detalhes de contato através do login social.

6.      Propósitos de Marketing e/ou Perfilamento

6.1.           O endereço de e-mail dado por você no contexto do relacionamento contratual com a Enel X pode ser utilizado pelo Controlado  para enviar ofertas comerciais relativas a produtos e/ou serviços similares àqueles previamente adquiridos (o chamado soft spam), em caso de autorização específica. Você pode se opor ou retirar a qualquer momento essa autorização.

6.2.           Para qualquer coisa não incluída no artigo prévio 6.1, dentro da área reservada você pode decidir livremente se quer consentir com o uso de seus Dados Pessoais para o envio de material de publicidade, vendas diretas, comunicações comerciais ou para a condução de pesquisa de mercado relativa a produtos e/ou serviços oferecidos pela Enel X, empresas do Grupo Enel, empresas controladoras, subsidiárias, afiliadas e/ou parceiros comerciais da Enel X.

6.3.           Além disso, na área reservada você pode decidir livremente se quer consentir com o uso de seus Dados Pessoais para a detecção de preferências de consumo pela Enel X, empresas do Grupo Enel, empresas controladoras, subsidiárias, afiliadas e/ou parceiros comerciais da Enel X, e para a análise, até mesmo de forma personalizada, automatizada ou eletrônica, de informação adquirida através do uso de produtos e/ou serviços.

6.4.           O tratamento de Dados Pessoais com os objetivos acima pode ser executado usando métodos “tradicionais” (por exemplo, cartas e/ou telefonemas), ou através de sistema de contato “automatizados” (como SMS e/ou MMS, telefones automatizados, e-mails, faxes, aplicativos interativos).

6.5.           A autorização dada por você para propósitos de marketing será entendida como oferecida para ambos os métodos indicados, mas sem prejudicar o seu direito de se opor a tal tratamento, mesmo que parcialmente, em relação aos diferentes canais de comunicação com os quais os propósitos de marketing são executados, utilizando os mesmos procedimentos indicados no parágrafo 10 desta política.

6.6.           A autorização para os propósitos mencionados acima é opcional e não previne a possibilidade de usar os serviços disponíveis nos mesmos. Em especial:

a)      Sujeito a autorização livre e específica, a ser dada dentro da área reservada na seção “Gerenciamento de Autorizações ”, tais Dados Pessoais poderão ser tratados para a execução de pesquisas de mercado, vendas diretas, inclusive por telefone, para o oferecimento de produtos ou serviços, para comunicação comercial ou atividades de marketing. Estas atividades podem ser conduzidas através do envio de publicidade, materiais informativos, promocionais ou convites, usando métodos tradicionais (como cartas) ou sistemas automatizados de contato (como SMS e e-mail).

b)     Sujeito a autorização livre, informada, inequívoca e específica, a ser dada dentro da área reservada na seção “Gerenciamento de Autorizações”, tais Dados Pessoais também poderão ser divulgados a empresas do Grupo Enel, empresas controladoras, subsidiárias, afiliadas e/ou parceiros comerciais da Enel X, para os quais o Controlador de Dados poderá comunicar ou ceder os dados adquiridos para os propósitos de marketing mencionados anteriormente.

c)      Por fim, sujeito a autorização livre, informada, inequívoca e específica, a ser dada dentro da área reservada na seção “Gerenciamento de Autorizações”, a Enel X, empresas do Grupo Enel, empresas controladoras, subsidiárias, afiliadas e/ou parceiros comerciais da Enel X poderão conduzir análise e tratamento, também nominativo, de seu perfil e hábitos de consumo para sugerir ofertas de produtos e serviços personalizados, para torná-los mais alinhados com e funcionais em relação a seus interesses e necessidades.

7.      Destinatários de Dados Pessoais

7.1.   Seus Dados Pessoais podem ser acessados para o cumprimento das finalidades mencionadas acima:

a)      por funcionários e colaboradores da Enel X, agentes, pessoas diretamente autorizadas para o tratamento, ou para empresas do Grupo Enel presentes no Brasil, que podem atuar como Controladores de Dados independentes ou como Agentes de Tratamento de Dados conforme finalidade que venha a ser indicada;

b)     por empresas terceirizadas ou outras partes (“Terceiros”) que executam certas atividades terceirizadas em nome da Enel X, em sua capacidade de Operadores Externos;

c)      por terceiros, empresas do Grupo Enel, empresas controladoras, subsidiárias, afiliadas e/ou parceiros comerciais da Enel X com o propósito de marketing direto, atendendo às legislações pertinentes, sujeito à obtenção de sua autorização, através de consentimento

8.      Transferência de Dados Pessoais

8.1   Seus Dados Pessoais serão processados dentro do Brasil e armazenados em servidores localizados no Brasil.

9.      Período de armazenamento de Dados Pessoais

9.1   Os Dados Pessoais tratados para as finalidades determinadas acima serão mantidos em conformidade com os princípios de finalidade, adequação e necessidade, e em todo caso até os objetivos do tratamento terem sido alcançados.

9.2   Seus Dados Pessoais serão, em regra, mantidos enquanto seu relacionamento com o Controlador de Dados existir, sem prejuízo a quaisquer requerimentos para a coleta de créditos residuais e/ou o gerenciamento de dados caso haja alguma disputa ou reclamação, como por exemplo aquelas relativas a faturas geradas.

9.3   Seus Dados Pessoais serão normalmente mantidos enquanto você não revogar sua autorização e em todo caso eles serão deletados automaticamente 5 (cinco) anos depois do término do relacionamento contratual, sem prejuízo à possível preservação do mesmo, onde necessário para o gerenciamento de ações judiciais correntes e para cumprir obrigações legais específicas.

10.   Direitos dos Titulares de Dados

10.1 De acordo com os artigos 17-22 da LGPD e 15-22 da General Data Protection Regulation 2016/679, em relação aos Dados Pessoais comunicados, você tem o direito a:

a)     Confirmar, acessar e solicitar cópia, inclusive quanto às informações relacionadas ao uso compartilhado dos dados;

b)     solicitar retificação dos dados, bem como anonimização, bloqueio e eliminação dos dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;

c)      Solicitar eliminação ou portabilibidade;

d)     Limitar o tratamento de dados;

e)      Opor-se ao tratamento

f)      Solicitar informação quanto às hipóteses de consentimento, sua revogação e os efeitos decorrentes;

g)        Revogar seu consentimento, no limite do estabelecido pela legislação aplicável;

h)        Solicitar revisão das decisões automatizadas.

10.2 Para exercer seus direitos como titular de dados, incluindo o seu direito de revogação do consentimento para não receber mais anúncios publicitários da Enel X, você poderá entrar em contato com nosso call center através do telefone 0800 600 0560.

10.3.      Esclarecemos que durante a sua navegação na plataforma Facebook, anúncios publicitários referentes a produtos e serviços ofertados por outras empresas e não relacionados à Enel X poderão ser enviados a você pelo Facebook. Nesse sentido e caso você deseje não receber mais referidos anúncios, entre em contato diretamente com o canal de atendimento do Facebook pelo link https://www.facebook.com/help/?ref=pf .

10.4 Para mais informações a respeito de seus Dados Pessoais, você pode entrar em contato com o Encarregado pela Proteção de Dados Pessoais na Enel X (Data Protection Officer- DPO), através do endereço de e-mail: dpoenel.br@enel.com.

10.5 Lembramos que é seu direito apresentar uma reclamação junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio de seus canais de atendimento e disponibilizados no website https://www.gov.br/anpd/pt-br.